Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Procuradoria Jurídica · 15 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 794/2026

PROCURADORIA JURÍDICA

PORTARIA Nº 794/2026

PORTARIA Nº 794/2026

AUTORIZA GOZO DE LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE, PELO SERVIDOR DENILSON GUIMARÃES DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Catas Altas/MG no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 114, caput, da Lei n.º 512/2016, c/c art. 114 e 117, da Lei n.º 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos de Catas Altas

RESOLVE:

Art. 1º – A requerimento do servidor DENILSON GUIMARÃES DE OLIVEIRA, fica autorizado o gozo de 25 (vinte e cinco) dias úteis (art. 114 e 117, da Lei n.º 512/2016) a título de LICENÇA PREMIO, relativo ao período de 23/08/2018 a 29/06/2025.

Parágrafo Único – O gozo da licença será exercido a partir de 13/10/2026 até 18/11/2026.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Publique-se, na forma da lei.

Catas Altas/MG, 07 de outubro de 2026.

SAULO MORAIS DE CASTRO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4381, em 15 de outubro de 2026. Código identificador 04CD941F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.