Procuradoria Jurídica · 16 de fevereiro de 2016
LEI N° 508/2016
PROCURADORIA JURÍDICA
LEI N° 508/2016
Dá denominação à Praça Pública de Catas Altas/MG
Faço saber que a Câmara Municipal de Catas Altas/MG, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada como PRAÇA MÁRIO PEREIRA DA MATA situada na Rua Felício Alves, esquina com Rua Nico Bileto, no Bairro Sol Nascente, Catas Altas/MG.
Art. 2º - Fica denominada como PRAÇA MÁRIO PEREIRA DA MATA, situada no bairro Sol Nascente.
Art. 3º - O Executivo Municipal cuidará de colocar placa indicativa no, bem como dar ciência desta Lei aos seguintes órgãos:
I – proprietários de imóveis situados nas mencionadas ruas;
II - cartório de Registro de Imóveis
II – cartórios de notas;
III – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Catas Altas, 11 de fevereiro de 2016.
SAULO MORAIS DE CASTRO
Prefeito Municipal
DENISE ANTUNES HOSKEN DE SÁ
Autora do Projeto