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Congresso

Procuradoria Jurídica · 16 de fevereiro de 2016

LEI N° 508/2016

PROCURADORIA JURÍDICA

LEI N° 508/2016

Dá denominação à Praça Pública de Catas Altas/MG

Faço saber que a Câmara Municipal de Catas Altas/MG, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada como PRAÇA MÁRIO PEREIRA DA MATA situada na Rua Felício Alves, esquina com Rua Nico Bileto, no Bairro Sol Nascente, Catas Altas/MG.

Art. 2º - Fica denominada como PRAÇA MÁRIO PEREIRA DA MATA, situada no bairro Sol Nascente.

Art. 3º - O Executivo Municipal cuidará de colocar placa indicativa no, bem como dar ciência desta Lei aos seguintes órgãos:

I – proprietários de imóveis situados nas mencionadas ruas;

II - cartório de Registro de Imóveis

II – cartórios de notas;

III – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Catas Altas, 11 de fevereiro de 2016.

SAULO MORAIS DE CASTRO

Prefeito Municipal

DENISE ANTUNES HOSKEN DE SÁ

Autora do Projeto

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1686, em 16 de fevereiro de 2016. Código identificador 049AB5EF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.