Procuradoria Jurídica · 5 de março de 2013
LEI Nº 392/2013
PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 392/2013
Declara de Utilidade Pública a Associação Melhor Idade – Viver com Prazer
A Câmara Municipal de Catas Altas aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO MELHOR IDADE – VIVER COM PRAZER, com sede à Rua Cristal, nº 94 na localidade do Morro D' água Quente neste município de Catas Altas/MG.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Catas Altas, 04 de março de 2013.
SAULO MORAIS DE CASTRO
Prefeito Municipal
Autores do Projeto:
Fernando Rodrigues Guimarães
Denise Antunes Hosken de Sá
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 0940, em 5 de março de 2013. Código identificador 0051AA9A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.