Câmara Municipal de Cataguases (MG)
Declara de Utilidade Pública Municipal Mulheres Unidas contra a Violência - MUV, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de setembro de 2026
Autoria: GIOVANA APARECIDA COSTA