Município de Cássia · 11 de agosto de 2026
SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DE IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICÍPIO DE CÁSSIA
SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DE IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG. A Prefeitura de Cássia/MG torna público que após a realização de processo Administrativo Interno contra a empresa OXI QUIMICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 62.271.868/0001-71 pelas razões expostas no Processo Administrativo nº 012/2026, o parecer da Comissão de Processo Administrativo e Despacho do Prefeito Municipal foram favoráveis a aplicação de sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pelo período de 05 (cinco) anos bem como a rescisão unilateral de todos os contratos e termos aditivos assinados com a Prefeitura de Cássia/MG.
Cássia/MG, 10 de AGOSTO de 2.026.
DONIZETE VILELA –
Prefeito Municipal.