Município de Cássia · 22 de setembro de 2023
EDITAL DE CHAMAMENTO PARA CREDENCIAMENTO 002-2023 PRESTAÇÃO DE SERVICOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL COM FORNECIMENTO DE ESTADIA, REFEIÇÕES E BANHO AOS PACIENTES E/OU ACOMPANHANTES EM TRATAMENTO MÉDICO REALIZADOS NO HOSPITAL PIO XII - HOSPITAL DO AMOR
MUNICÍPIO DE CÁSSIA
EDITAL DE CHAMAMENTO PARA CREDENCIAMENTO 002-2023 PRESTAÇÃO DE SERVICOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL COM FORNECIMENTO DE ESTADIA, REFEIÇÕES E BANHO AOS PACIENTES E/OU ACOMPANHANTES EM TRATAMENTO MÉDICO REALIZADOS NO HOSPITAL PIO XII - HOSPITAL DO AMOR
Prefeitura Municipal de Cássia/MG – Edital de Chamamento para Credenciamento 002-2023. A Prefeitura de Cássia/MG torna público para conhecimento de todos os interessados, o regulamento para “CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS (FILANTRÓPICA), REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVICOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL COM FORNECIMENTO DE ESTADIA, REFEIÇÕES E BANHO AOS PACIENTES E/OU ACOMPANHANTES EM TRATAMENTO MÉDICO REALIZADOS NO HOSPITAL PIO XII - HOSPITAL DO AMOR – BARRETOS/SP ENCAMINHADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, nos termos do artigo 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 123/2006 e alterações posteriores, conforme disposto na Constituição Federal, Leis 8.080/90 e 8.142/90, Normas Operacionais nº 01/96 (NOB 01/96), Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS – 01/02), através da Resolução nº 005/2023 do Conselho Municipal de Saúde de 15/09/2023 e Decreto Municipal 123/2023 de 19 de setembro de 2.023 e as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie e normas e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. A possibilidade de credenciamento estende-se a todos os interessados durante toda a vigência do Regulamento de Credenciamento, ou seja, 12 (doze) meses, a partir de sua publicação em Órgão Oficial e, caso haja aditamento, dentro do período de validade do (s) aditivo (s). O regulamento para credenciamento está à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal, na Rua Argentina, nº 150 – Jardim Alvorada, Cássia/MG, CEP 37.980-000, na sala da Seção de Licitações, nos dias úteis no horário das 7h às 11h e das 13h às 17h – de segunda a sexta-feira, podendo os interessados ter acesso ao Edital de Regulamento através de solicitação de cópia pelo e-mail licitacoes@cassia.mg.gov.br ou munido de PEN-DRIVE ou similar. Para solicitar informações sobre o edital, contactar o telefone (0**35)3541-5709 / 5710 (setor de licitações) ou para tirar dúvidas técnicas (0**35)3541-5704 / 5729 (Secretaria de Saúde) ou pelos e-mails vanessa.moreira@cassia.mg.gov.br e saude@cassia.mg.gov.br.
Cássia/MG, 21 de setembro de 2.023.
RÊMULO CARVALHO PINTO
Prefeito Municipal.
GABRIELA NASCIMENTO BRUSIQUESI
Secretária Municipal de Saúde.