Município de Cássia · 9 de março de 2021
CREDENCIAMENTO 001-2021 SERVIÇOS DE FONOAUDIOLOGIA
MUNICÍPIO DE CÁSSIA
CREDENCIAMENTO 001-2021 SERVIÇOS DE FONOAUDIOLOGIA
Prefeitura Municipal de Cássia/MG – Credenciamento 001/2021. A Prefeitura de Cássia/MG torna público para conhecimento de todos os interessados, o regulamento para “Credenciamento de Pessoas Jurídicas, Com ou Sem Fins Lucrativos (Filantrópica), para a Prestação de Serviços de Fonoaudiologia para Atender Pacientes Encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde”, nos termos do artigo 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 123/2006 e alterações posteriores, conforme disposto na Constituição Federal, Leis 8.080/90 e 8.142/90, Normas Operacionais nº 01/96 (NOB 01/96), Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS – 01/02) e as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie e normas e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. A possibilidade de credenciamento estende-se a todos os interessados durante toda a vigência do Regulamento de Credenciamento, ou seja, 12 (doze) meses, a partir de sua publicação em Órgão Oficial e, caso haja aditamento, dentro do período de validade do (s) aditivo (s), podendo os interessados ter acesso ao Edital de Regulamento através de solicitação de cópia à Seção de Licitações e Contratos pelo e-mail licitacoes@cassia.mg.gov.br ou mesmo retirá-lo na sede da Prefeitura Municipal, na Rua Argentina, nº 150 – Jardim Alvorada, na sala da Seção de Licitação e Contratos, das 7h às 11h e das 13h às 17h, munido de PEN-DRIVE ou similar. Para mais informações pelo tel. (0**35)3541-5709 / 5710 ou e-mail licitacoes@cassia.mg.gov.br (setor de licitações) e para tirar dúvidas técnicas (0**35)3541-5704 (setor de saúde – regulação) ou pelo e-mail vanessa.moreira@cassia.mg.gov.br.
Cássia/MG, 08 de março de 2021.
RÊMULO CARVALHO PINTO
Prefeito Municipal.
ELIANE DAVID DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Saúde.
MARCOS APARECIDO VEIGA BATISTA
Presidente da CPL.