Município de Cássia · 15 de maio de 2025
TERMO ADITIVO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 002/2024
MUNICÍPIO DE CÁSSIA
TERMO ADITIVO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 002/2024
TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG E OTIMIZE CONSTRUTORA EIRELI ME - CNPJ: 26.325.219/0001-54.Pelo presente instrumento, de um lado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA – ESTADO DE MINAS GERAIS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrita no CNPJ do MF sob o nº 17.894.049/0001-38, com sede na Rua Argentina, nº 150 – Jardim Alvorada, nesta cidade de Cássia – Estada de Minas Gerais, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, o Sr. DONIZETE VILELA, inscrito no CPF sob o n.º ***.***.***-**, portador do RG n.º *** SSP/MG, residente e domiciliado na Rua do Boiadeiro, nº 164, bairro Santa Maria, nesta cidade de Cássia/MG e de outro lado a empresa OTIMIZE CONSTRUTORA EIRELI ME - CNPJ: 26.325.219/0001-54, devidamente qualificada no Contrato firmado entre as partes, autorizado pelo Processo Licitatório nº 158/2024, Concorrência Eletrônico nº 002/2024, tem entre si justo e acertado o presente Termo Aditivo, atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir:1. FUNDAMENTO LEGAL1.1. O presente termo aditivo tem por fundamento o art. 37, XXI da Constituição Federal e o art. 107 da Lei nº 14133/21, bem como a necessidade do aditamento – ordem continuada – do contrato e a necessidade de acréscimo do prazo de vigência para dar continuidade à prestação de serviço celebrada entre os contratantes.2. DO OBJETO2.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato celebrado entre as partes até 07 de junho de 2025, conforme solicitação e justificativa da Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano, juntadas no referido processo licitatório.3. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA3.1. As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta das dotações orçamentárias já previstas em orçamento.4. DA VIGÊNCIA DAS DEMAIS CLÁUSULAS CONSTANTES DO CONTRATO ORIGINAL4.1. Continuam em pleno vigor, como se neste termo estivessem especificamente inseridas, as demais cláusulas, condições e encargos previstos no contrato original firmado entre as partes.E por estarem justos e contratados, assinam o presente em duas vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas abaixo.Cássia, 06 de maio de 2025.
DONIZETE VILELA -
Prefeito Municipal.