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Congresso

SETOR DE LICITAÇÕES/COMPRAS · 4 de fevereiro de 2026

ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA Nº 002/2025

SETOR DE LICITAÇÕES/COMPRAS

ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA Nº 002/2025

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2025 – TRE-MG

PROCESSO SEI Nº 6617840

Objeto: Cooperação entre as partes para auxílio técnico-administrativo nos cartórios eleitorais, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento presencial, em operações no Cadastro Eleitoral e nas atividades correlatas, inclusive na coleta de dados biométricos, nos serviços ordinários ou de revisão do eleitorado.

Partes: UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS

GERAIS – TER/MG, e o Município de Cascalho Rico/MG

CNPJ do TRE/MG: 05.940.740/0001-21

CNPJ do Município: 18.259.374/0001-91

Signatário pelo Município: Prefeito Dário Borges de Rezende

Data da Assinatura: 26 de janeiro de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4206, em 4 de fevereiro de 2026. Código identificador EDDAF26A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.