SETOR DE LICITAÇÕES/COMPRAS · 6 de junho de 2024
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (PAAR)
SETOR DE LICITAÇÕES/COMPRAS
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (PAAR)
Sexta-feira, 24 de maio, 2024
Plano Anual de Aplicação dos Recursos
(PAAR)
Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento:
A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.
O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).
Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail
pnab@cultura.gov.br.
Dados do Plano de Ação
N.º do Plano de Ação: 30882120230005-020082
UF Ente Recebedor: MG
Ente Recebedor: MUNICIPIO DE CASCALHO RICO
CNPJ Ente Recebedor: 18.259.374/0001-91
Valor Total do Plano de Ação: R$ 41.716,77
Masked Input 41 716.77
DADOS PARA CONTATO
Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR
Nome ÂNGELA MAGALHÃES RIBEIRO
Cargo SECRETARIA DE CULTURA
Telefone (34)98825-8458
E-mail angela.maga@hotmail.com
Sou o gestor responsável pela pasta de cultura ( SIM )
Dados do (a) Gestor (a):
Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente.
Processo de Participação Social
Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):
Foi feita uma escuta publica na casa da cultura, no dia 23 de maio presencial com uns quinze participantes onde foi aborda assuntos referente a forma que vai ser realizada tal ação e também se vai ser distribuído as porcentagens com valores máximos e mínimos para pessoas físicas, jurídicas e ONGS respeitando as porcentagens das cotas se a pessoa pode participar dos dois editais se pessoas de outros municípios podem participar
Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:
https://www.cascalhorico.mg.gov.br/secretarias/cultura
Metas
META - Ações Gerais
Ação
Atividade
Valor Estimado (R$)
Forma de Execução
Produto/Entrega
Quantidade
A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais?
Fomento Cultural
Edital de premiação
15.000,00
Chamamento público – Premiação /cultural (Decreto 11.453/2023
Prêmio Cultural concedido
15
Sim
Fomento Cultural
Edital de propostas culturais
26.716,77
Chamamento público – Fomento a execução de ações culturais – Projeto (Decreto 11.453/2023
Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado
3
Sim
META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%):
Atividade
Valor Estimado (R$)
Forma de Execução
Produto/Entrega
Quantidade
Parceria MROSC (Lei 13.019/2014
Serviço ou Profissional contratado
META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014
Atividade
Valor Estimado (R$)
Quantidade Fomentada
A atividade destina Recursos a áreas Periféricas e/ou de povos e Comunidades tradicionais?
Fomento a projetos Continuados de Pontos de Cultura
Sim
Áreas periféricas e Ações afirmativas
Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):
s editais serão divulgados in loco nas áreas periféricas pela Secretaria Municipal de Cultura e haverá pontuação diferenciada para os inscritos nos editais de chamamento público do município que sejam áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais
Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):
Vamos adotar sistema de cotas conforme dispõe o artigo 6º:
I - vinte e cinco por cento das vagas para pessoas negras (pretas ou pardas);
II - dez por cento das vagas para pessoas indígenas; e
III- cinco por cento para pessoas com deficiência. E ainda cotas para outros grupos sociais:
IV - dez por cento das vagas para mulheres e/ou LGBTQIAPN
Informações sobre Sistema de Cultura local
Possui Conselho de Cultura? Não
Possui Plano de Cultura? Não
Possui Fundo de Cultura? Não
Termos e Condições
Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). Aceito
Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR. Aceito
PAAR SPMKNPRZ