SETOR DE LICITAÇÕES/COMPRAS · 12 de fevereiro de 2024
DECRETO Nº 016 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024 NOMEAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO
SETOR DE LICITAÇÕES/COMPRAS
DECRETO Nº 016 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024 NOMEAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO
PREFEITURA MUNICIPAL DECASCALHO RICO - MG
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DECRETO Nº 016 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO HOMOLOGADO PELO DECRETO Nº 011/2023 PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE CASCALHO RICO/MG.
O Prefeito Municipal de Cascalho Rico/MG, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, Leis Municipais integrantes do Edital e alterações, tendo em vista o resultado final do Concurso Público, devidamente HOMOLOGADO EM 17 DE JANEIRO DE 2023 através do Decreto Municipal de nº 011/2023, publicado como determinado em Lei;
Considerando a necessidade imperiosa de se admitir de forma legal, transparente e idônea, Pessoal/Servidores para o Município;
Considerando a necessidade de regularizar a situação de Servidores, provendo e adequando de forma correta a máquina administrativa;
DECRETA:
Artigo 1º – Ficam nomeados para os cargos de provimento efetivo da estrutura do Município de Cascalho Rico/MG, para estágio probatório, em virtude de aprovação em Concurso Público Homologado pelo Decreto Municipal 011/2023 de 17 de janeiro de 2023, os seguintes candidatos:
Nomeados
Cargos
ALLINE NAVES TEODORO
PROFESSOR PRÉ-ESCOLAR
DANIELLE CRISTINA DE OLIVEIRA RAMOS DO CARMO
PROFESSOR PRÉ-ESCOLAR
FABIANA RODRIGUES FERNANDES ANDRADE
PROFESSOR PRÉ-ESCOLAR
IZADORA MARTINS FERNANDES
PROFESSOR DE 1º AO 5º ANO
ROSIDELMA PEREIRA DE ARAÚJO RAMOS
PROFESSOR DE 1º AO 5º ANO
JUSSARA MARIA BENTO FERREIRA
PROFESSOR DE INGLÊS
DEBORAH CRISTINA BARBOSA FERREIRA
PSICÓLOGO
Artigo 2º – Os Candidatos aprovados, nomeados e empossados, submeter-se-ão ao Regime Jurídico, Estatuto do Servidor Público e demais Legislações Municipais e Regulamentos em vigor no Município de Cascalho Rico/MG, inclusive quanto as atribuições e vencimentos dispostos nestas Legislações, bem como constante nos Anexos do Edital de Concurso de nº 001/2022.
Artigo 3º - A denominação, símbolo, classe e nível de vencimentos do presente Cargo Efetivo, estão estabelecidos no Edital de Concurso público, em tudo obedecido a Legislação Municipal Vigente.
Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se eventuais disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cascalho Rico/MG, 09 de fevereiro de 2024.
JOSÉ BORGES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal