SETOR DE LICITAÇÕES/COMPRAS · 31 de dezembro de 2020
HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
SETOR DE LICITAÇÕES/COMPRAS
HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
Decreto nº 078, DE 30 de dezembro de 2020.
“DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCALHO RICO/MG, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CASCALHO RICO/MG, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 84, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal e demais legislação municipal,
CONSIDERANDO que o Concurso Público Municipal de nº 001/2020, realizado pela Prefeitura Municipal de Cascalho Rico, estado de Minas Gerais, atendeu a todas as diretrizes fixadas no Edital de regência e na legislação em vigor.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica homologado o resultado final do Concurso Público Municipal nº 001/2020, para provimento de cargos públicos na Prefeitura Municipal de Cascalho Rico, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º - Faz parte integrante do presente Decreto a lista dos aprovados publicada em 22 de dezembro de 2020.
Art. 3º - A Convocação dos aprovados no Concurso Público tratado neste Decreto, quando ocorrerem, obedecerá rigorosamente a lista de aprovados referida no art. 2º.
Art. 4º - Ao entrar em exercício, o servidor ficará sujeito a avaliação de desempenho quanto a sua eficiência e capacidade que serão objeto de análise em acordo com os critérios previstos para o período probatório, sendo regido pela Legislação Municipal vigente sobre a matéria.
Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cascalho Rico/MG, em30 de dezembro de 2020.
DÁRIO BORGES DE REZENDE
Prefeito Municipal