SETOR DE LICITAÇÕES/COMPRAS · 28 de junho de 2024
DECRETO Nº 037 DE 27 DE JUNHO DE 2024 NOMEAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO
SETOR DE LICITAÇÕES/COMPRAS
DECRETO Nº 037 DE 27 DE JUNHO DE 2024 NOMEAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO
DECRETO Nº 037 DE 27 DE JUNHO DE 2024
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO HOMOLOGADO PELO DECRETO Nº 011/2023 PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE CASCALHO RICO/MG.
O Prefeito Municipal de Cascalho Rico/MG, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, Leis Municipais integrantes do Edital e alterações, tendo em vista o resultado final do Concurso Público, devidamente HOMOLOGADO EM 17 DE JANEIRO DE 2023 através do Decreto Municipal de nº 011/2023, publicado como determinado em Lei;
Considerando a necessidade imperiosa de se admitir de forma legal, transparente e idônea, Pessoal/Servidores para o Município;
Considerando a necessidade de regularizar a situação de Servidores, provendo e adequando de forma correta a máquina administrativa;
DECRETA:
Artigo 1º – Fica nomeado para o cargo de provimento efetivo da estrutura do Município de Cascalho Rico/MG, para estágio probatório, em virtude de aprovação em Concurso Público Homologado pelo Decreto Municipal 011/2023 de 17 de janeiro de 2023, o seguinte candidato:
Nomeados
Cargos
SIDNEI FELIX MONTEIRO
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E APOIO
Artigo 2º – O Candidato aprovado, nomeado e empossado, submete-se ao Regime Jurídico, Estatuto do Servidor Público e demais Legislações Municipais e Regulamentos em vigor no Município de Cascalho Rico/MG, inclusive quanto as atribuições e vencimentos dispostos nestas Legislações, bem como constante nos Anexos do Edital de Concurso de nº 001/2022.
Artigo 3º - A denominação, símbolo, classe e nível de vencimentos do presente Cargo Efetivo, estão estabelecidos no Edital de Concurso público, em tudo obedecido a Legislação Municipal Vigente.
Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se eventuais disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cascalho Rico/MG, 27 de junho de 2024.
JOSÉ BORGES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal