SETOR DE LICITAÇÕES/COMPRAS · 11 de novembro de 2026
DECRETO Nº 070 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
SETOR DE LICITAÇÕES/COMPRAS - DECRETO Nº 070 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
Decreto nº 070 DE 01 de setembro de 2026
Institui o Reconhecimento Municipal de Boas Práticas de Gestão Escolar na Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens – 2026, no âmbito da Rede Municipal de Ensino.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASCALHO RICO, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a importância da alfabetização e da recomposição das aprendizagens nos anos iniciais do Ensino Fundamental;
CONSIDERANDO o papel dos gestores escolares na liderança pedagógica e no acompanhamento dos resultados educacionais;
CONSIDERANDO a necessidade de valorizar e disseminar práticas exitosas de gestão que contribuam para a melhoria da aprendizagem dos estudantes;
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o Reconhecimento Municipal de Boas Práticas de Gestão Escolar na Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens – 2026, destinado aos gestores escolares da Rede Municipal de Ensino que desenvolvam ações de liderança, acompanhamento e gestão pedagógica voltadas à melhoria da aprendizagem dos estudantes dos anos iniciais do Ensino Fundamental.
Art. 2º O reconhecimento tem como objetivo valorizar práticas de gestão que contribuam para a alfabetização e a recomposição das aprendizagens dos estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental.
Art. 3º Serão considerados os seguintes critérios e indicadores de avaliação:
I – Acompanhamento dos resultados de alfabetização;
II – Desenvolvimento de ações de recomposição das aprendizagens;
III – Liderança e acompanhamento pedagógico dos professores;
IV – Monitoramento das avaliações diagnósticas e dos resultados de aprendizagem;
V – Desenvolvimento de estratégias de participação das famílias no processo educativo.
Art. 4º A avaliação das práticas será realizada por Comissão Avaliadora designada pela Secretaria Municipal de Educação, mediante análise dos registros, relatórios e evidências apresentados pelos gestores escolares, considerando os critérios estabelecidos neste Decreto.
Art. 5º Os gestores selecionados receberão, como premiação e reconhecimento institucional pelas boas práticas desenvolvidas:
I – Certificado de Reconhecimento de Boas Práticas de Gestão Escolar;
II – Placa de Destaque em Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens, concedida pela Secretaria Municipal de Educação.
Parágrafo único. A premiação terá caráter exclusivamente institucional e simbólico, não implicando concessão de bonificação financeira ou vantagem pecuniária.
Art. 6º O processo de avaliação, seleção e reconhecimento será realizado até o término do ano letivo de 2026, conforme cronograma estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 7º A Secretaria Municipal de Educação será responsável pela organização, acompanhamento e execução da iniciativa, bem como pelo registro das ações realizadas e pela divulgação das experiências exitosas.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cascalho Rico – MG, 01 de setembro de 2026.
Dário Borges de Rezende
PREFEITO MUNICIPAL