SETOR DE LICITAÇÕES/COMPRAS · 2 de abril de 2024
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
SETOR DE LICITAÇÕES/COMPRAS
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 013/2023-PROCEL-ENBPar – Concedente: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A – ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23; Beneficiária: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCALHO RICO, CNPJ nº 18.259.374/0001-91. Objeto: Repasse, pela EBNPar, de recursos financeiros oriundos da Lei 13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico aprovado, com objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na iluminação pública do país. VALOR: R$499.969,50 (Quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos), destinados à cobertura de até 98,88% (Noventa e oito vírgula oitenta e oito por cento) do custo total do projeto. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303/2016. VIGÊNCIA: 18 (Dezoito) meses. Data de Assinatura: 29/12/2023.