SETOR DE LICITAÇÕES/COMPRAS · 23 de novembro de 2022
EDITAL N° 001/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO PARA ATUAR NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER
SETOR DE LICITAÇÕES/COMPRAS
EDITAL N° 001/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO PARA ATUAR NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER
EDITAL N° 001/2022
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO PARA ATUAR NO
PROGRAMA TEMPO DE APRENDER
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,torna público o edital para a seleção e constituição do banco de Assistentes de Alfabetização voluntário para o Programa Tempo de Aprender, instituído pela Portaria MEC nº 280, de 19 de fevereiro de 2020, alterado pela Portaria nº 546, de 20 de julho de 2021 e consolidado pela Resolução nº 06, de 20 de abril de 2021, nas Escolas de Ensino Fundamental de Cascalho Rico.
DO PROGRAMA
O Programa Tempo de Aprender tem por objetivo elevar a qualidade do ensino e da aprendizagem no âmbito da alfabetização dos estudantes das turmas do 1º e 2º anos do Ensino Fundamental.
São diretrizes do Programa:
I - Elevar a qualidade do ensino e da aprendizagem no âmbito da alfabetização, da literacia e da numeracia, sobretudo, nos anos iniciais do ensino fundamental, por meio de abordagens cientificamente fundamentadas;
II – Contribuir para a consecução da Meta 5 do Plano Nacional de Educação, que trata o Anexo à Lei nº13.005, de 2014;
III – Assegurar o direito à alfabetização a fim de promover a cidadania e contribuir para o desenvolvimento social e econômico do País; e
IV – Impactar positivamente a aprendizagem no decorrer de toda a trajetória educacional, em seus diferentes níveis e etapas.
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
O presente Processo de Seleção Simplificado visa a contratação de voluntários para exercerem a função de Assistentes de Alfabetização, por meio do Programa Tempo de Aprender, instituído pela Portaria nº280, de 19 de fevereiro de 2020, do Ministério da Educação.
O Programa Tempo de Aprender acontecerá em 02 unidades de ensino não vulneráveis da rede municipal nas turmas de 1º e 2º anos do Ensino Fundamental, conforme seleção do MEC, sendo elas: Escola Municipal “São Judas Tadeu” e Escola Municipal “Santa Luzia da Boa Vista”.
Os candidatos aprovados obedecerão à lista de classificação apresentada na Unidade Escolar, como resultado final desse processo e serão chamados conforme demanda.
O Termo de Compromisso de Assistente de Alfabetização Voluntário a ser firmado para a função oferecida neste Edital, terá a duração de no mínimo 8 (oito) meses, após a assinatura de ambas as partes.
Os voluntários selecionados e convocados pelas unidades de ensino terão auxílio dos custos com alimentação e transporte arcado exclusivamente pelo MEC, responsável direto pelo programa, mediante os seguintes critérios referentes as escolas não vulneráveis:
I – R$150,00 (cento e cinquenta reais) ao mês por turma, cumprindo a carga horária de 05 horas semanais (06h/aula), podendo o voluntário assistir o máximo de oito turmas em escolas consideradas não vulneráveis;
II – O uso para ressarcimento das despesas com Assistentes de Alfabetização está condicionado à sua presença física na escola para apoio ao professor regente, em dia e horário pré-estabelecido.
O Processo Seletivo terá validade de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, por uma única vez.
DO PERFIL DOS VOLUNTÁRIOS
3.1. Poderão participar do processo seletivo candidatos com o seguinte PERFIL:
I – Candidatos graduados ou graduandos nas seguintes áreas: Normal Superior e Licenciatura em Pedagogia;
II – Candidatos que apresentem Certificado de Conclusão do Ensino Médio na modalidade Magistério.
4- DAS ATRIBUIÇÕES DO ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER
4.1. O Assistente de Alfabetização, apoiará o professor alfabetizador nas Unidades Escolares não vulneráveis, sendo obrigatória a celebração do Termo de Adesão e Compromisso do voluntário;
4.2. Considera-se o apoio dos assistentes de alfabetização ao professor alfabetizador como de natureza voluntária nos termos da Lei Federal nº 9.608/1998 – Lei do Voluntariado.
4.3. Deverá cursar o treinamento on-line fornecido pelo MEC para atuar em sala de aula no âmbito do Programa Tempo de Aprender;
4.4. O voluntário atuará como Assistente de Alfabetização para o desenvolvimento das atividades pedagógicas, planejadas pelo Professor Regente das turmas de 1º e 2º anos do Ensino Fundamental, auxiliando no desenvolvimento das atividades;
4.5. Poderá ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias, sendo que os atendimentos de cada assistente às escolas não vulneráveis, não poderá ultrapassar 40 horas semanais.
4.6. Acompanhar o desempenho escolar dos estudantes;
4.7. Cumprir com responsabilidade, pontualidade e assiduidade suas obrigações junto ao Programa.
DAS INSCRIÇÕES
5.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação tácita das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento;
5.2. As inscrições serão gratuitas e poderão ser feitas entre os dias 28/11/22 a 02/12/22, das 07h30 min. às 11h e das 12h30 às 17h., na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada à Rua Gerson Santos,44 - Centro;
5.3. No ato da inscrição, o candidato deverá:
I – Preencher a Ficha de Inscrição com todos os dados solicitados, sem emendas e/ou rasuras;
II – Apresentar fotocópias nítidas dos seguintes documentos, bem como, os originais para fins de conferência:
■ Carteira de Identidade (frente e verso);
■ CPF;
■ Comprovante de Residência;
■ Título de Eleitor, com comprovante de quitação eleitoral;
■ Diploma ou Certificado de Conclusão (graduados); Histórico Escolar e comprovante de matrícula (para estudantes universitários);
■ Documento comprobatório de experiência docente, caso tenha;
■ Certificado de Conclusão do Curso on-line Práticas de Alfabetização (AVAMEC).
5.4. Não serão aceitos documentos após o ato da inscrição;
5.5. Serão eliminados os candidatos que não apresentaram a documentação exigida;
5.6. Não será cobrada taxa de inscrição.
6 - SELEÇÃO DO ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO
6.1. A seleção destina-se ao preenchimento de vagas para Assistente de Alfabetização Voluntário no âmbito do município de Cascalho Rico – MG, a serem distribuídas nas 02 escolas municipais de ensino fundamental, urbana e rural, selecionadas pelo MEC, totalizando 04 vagas.
6.2. A Equipe Gestora de cada unidade escolar composta pelo Diretor, Vice-Diretor, Especialista da Educação Básica, juntamente com a Equipe da Secretaria Municipal de Educação, irão compor a Comissão da Seleção Pública de Assistente de Alfabetização Voluntário do Programa, a qual será responsável pela avaliação e classificação dos candidatos.
6.3. Serão considerados os seguintes critérios para a seleção de assistentes:
■ Ser brasileiro;
■ Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos, no ato da inscrição;
■ Estar quite com a Justiça Eleitoral;
■ Ter, no mínimo, formação de Nível Médio completo na modalidade Magistério (item 3.1);
■ Ser graduado ou graduando em cursos de licenciatura em Pedagogia, Normal Superior, em universidades públicas e /ou particulares;
■ Não ser agente público da ativa por serviços prestados, inclusive consultoria, assistência técnica ou assemelhados (Resol. nº10 de 18 abril de 2013), art.4º, inciso III, alínea a, que dispõe sobre os critérios de repasse e execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE);
6.4. A seleção dar-se por uma única etapa classificatória e eliminatória , realizada por meio de análise de currículo, cuja pontuação máxima será de 10 pontos (dez) pontos, espeficificados da seguinte forma:
DENOMINAÇÃO
PONTUAÇÃO
Diploma de Pedagogia e Normal Superior
3 pontos
Certificado de Conclusão do Curso on-line de Práticas de Alfabetização do Programa Tempo de Aprender (disponível na plataforma https://avamec.mec.gov.br)
3 pontos
Certifificado de Conclusão do Ensino Médio na modalidade Magistério
2 pontos
Graduando em Pedagogia
1 ponto
Experiência comprovada nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental
1 ponto
6.5. O candidato será eliminado caso não atenda as exigências deste Edital.
6.6. O resultado será organizado e publicado em cada unidade escolar.
6.7. Se ocorrer empate na nota final, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:
Possuir maior grau de escolaridade (titulação acadêmica);
Caso permaneça o empate, tenha a maior idade.
7. DOS RECURSOS
7.1. Poderá ser interposto recurso no prazo de 02 dois dias após o resultado final deste Processo Seletivo, dirigido à Comissão Organizadora.
7.2. Não serão apreciados recursos interpostos fora do prazo estabelecido.
8. DA CONVOCAÇÃO
8.1. O candidato convocado terá o prazo de até 03 (três) dias úteis para se apresentar na unidade de ensino, a contar da data do recebimento da convocação.
8.2. Os candidatos classificados, preenchidos os requisitos deste Edital, assinarão o Termo de Compromisso para prestarem as atividades na função de Assistentes de Alfabetização.
8.3. Os Assistentes de Alfabetização exercerão suas atividades a partir do primeiro trimestre de 2023.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS:
9.1. Para eventuais dúvidas sobre o referido Edital, a Comissão da Seleção Pública de Assistente de Alfabetização está apta a esclarecer.
10. CRONOGRAMA GERAL DAS ETAPAS
10.1. Todo o Processo Seletivo Simplificado ocorrerá conforme as etapas e períodos:
DATAS
FASES DO PROCESSO
21/11/22
Data de publicação do Edital nº 001/2022
28/11/22
Início das inscrições na Secretaria Municipal de Educação
02/12/22
Término das inscrições
05/12/22
Homologação das inscrições na SME
06/12 a 09/12/22
Análise da documentação
12/12/22
Divulgação do resultado de classificação
13/12/22 a 15/12/22
Recurso quanto ao resultado preliminar
22/12/22
Resultado final
11. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Cascalho Rico,18 de novembro de 2022.
JULIANA CRISTINA DE ARAÚJO
Secretária Municipal de Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Rua: Gerson Santos, nº 44 - Centro
38460-000 – Cascalho Rico –MG
Telefone: (34) 3248-1154
FICHA DE INSCRIÇÃO PARA ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO
PROGRAMA TEMPO DE APRENDER - MEC/FNDE
DADOS PESSOAIS
Nome completo: ____________
Filiação: ____________________
____________________
Nacionalidade:
Naturalidade: _______________________________
Data de Nascimento: ___________
Estado Civil: _____________
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
Carteira de Identidade e órgão expedidor: _______
Cadastro de Pessoa Física – CPF: ___
Título de Eleitor Zona: Seção: _______
Número do certificado de reservista: _______________________
Endereço Residencial: ______
Endereço Eletrônico (e-mail): ____________________________
Telefone residencial e celular: ____
ESCOLARIDADE
( ) Superior Completo
( ) Superior Incompleto
( )Normal Superior
( ) Magistério
Cascalho Rico, _____/_____/_____
____________________________________
Assinatura do candidato