SETOR DE LICITAÇÕES · 4 de maio de 2026
RETIFICAÇÃO
SETOR DE LICITAÇÕES
RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO DE EDITAL E REABERTURA DE PRAZO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2026
PREGÃO ELETRÔNICO 006/2026
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
A Prefeitura Municipal de Carvalhos, por meio de sua Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, a RETIFICAÇÃO do Edital do Processo Licitatório em epígrafe, em razão da identificação de erro material no cadastramento das informações na plataforma eletrônica utilizada para condução do certame.
1. DA JUSTIFICATIVA
Verificou-se a ocorrência de inconsistências no registro do processo junto à plataforma eletrônica, capazes de comprometer a regularidade do procedimento e a adequada formulação das propostas pelos licitantes.
Nos termos do princípio da autotutela administrativa, consagrado na Súmula 473 do STF, bem como em observância aos princípios da legalidade, isonomia, publicidade e vinculação ao instrumento convocatório previstos na Lei nº 14.133/2021, impõe-se a correção dos vícios identificados, com a devida republicação do edital.
2. DA REABERTURA DE PRAZO
Em razão das alterações promovidas, fica reaberto o prazo inicialmente estabelecido, nos termos da legislação vigente, para garantir ampla publicidade e igualdade de condições aos interessados.
Início do recebimento das Propostas: 04/05/2026 -00h
Final do recebimento das Propostas: 15/05/2026 -09h
Início da Disputa: 15/05/2026 -09h30m
4. DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do edital que não conflitarem com a presente retificação.
Carvalhos, 30 de abril de 2026
LUCIMAR REIS DO AMARAL
Pregoeira