PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DE MINAS · 16 de novembro de 2026
EXTRATO DA DISPENSA 029-2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DE MINAS - EXTRATO DA DISPENSA 029-2026
EXTRATO DA DISPENSA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 155/2026
MODALIDADE: DISPENSA Nº. 029/2026
OBJETO: Contratação de instituição especializada para a prestação de serviços de acolhimento institucional das Sras. Ana Paula Virgílio e Rosana Silva de Melo, em cumprimento à determinação judicial, contemplando hospedagem, alimentação, cuidados e assistência necessários visando garantir proteção, cuidado, assistência e atendimento integral às beneficiárias, conforme as necessidades identificadas e em observância às condições e pactuações estabelecidas no respectivo Plano de Trabalho, conforme as condições, especificações, quantidades e exigências contidas no Termo de Referência.
EMPRESA(S) VENCEDORA(S):
Aquilus Serviços de Acolhimento Institucional – ASAI Ltda – CNPJ nº 41.103.676/0001-98, sediada na Rua Padre José Senabre Sanroman, nº 57, Centro, Vespasiano – MG, CEP: 33.200-298.
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 165.569,52 (Cento e sessenta e cinco mil quinhentos e sessenta e nove reais e cinquenta e dois centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 13 de novembro de 2026.
Darci Palma de Melo
Prefeito Municipal
Carmo de Minas/MG, 13 de novembro de 2026.