PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DE MINAS · 16 de novembro de 2026
EXTRATO DO CONTRATO - 119-2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DE MINAS - EXTRATO DO CONTRATO - 119-2026
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº. 119/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 155/2026
MODALIDADE: DISPENSA Nº. 029/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CARMO DE MINAS – MG, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Rua Mário Junqueira da Silveira, nº 700 – Olaria, Carmo de Minas/MG, CEP 37.472-000, CNPJ nº 18.188.243/0001-60.
CONTRATADA: AQUILUS SERVICOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - ASAI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.103.676/0001-98, com sede na Rua Padre Senabre Sanroman, nº 52, Bairro Centro, Vespasiano/MG, CEP: 33.200-29.
OBJETO: Prestação de serviços de acolhimento institucional integral das Sras. A. P. dos S. V. e R. S. de M., em cumprimento à determinação judicial exarada na Ação Civil Pública nº 5000100-60.2021.8.13.0141/MG, contemplando hospedagem, alimentação, cuidados, assistência à saúde e atendimento multidisciplinar, conforme as necessidades identificadas nos respectivos Planos Terapêuticos Singulares e nos Planos de Trabalho Individual.
VIGÊNCIA: De 13 de novembro de 2026 até 12 de novembro de 2027.
VALOR: R$ 165.569,52 (cento e sessenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e nove reais e cinquenta e dois centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: 13 de novembro de 2026.
Darci Palma de Melo
Prefeito Municipal