PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DE MINAS · 13 de novembro de 2026
EXTRATO DA DISPENSA 028-2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DE MINAS - EXTRATO DA DISPENSA 028-2026
EXTRATO DA DISPENSA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 154/2026
MODALIDADE: DISPENSA Nº. 028/2026
OBJETO: Contratação emergencial, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, de serviços médicos e hospitalares para realização de procedimento cirúrgico de Implante de Anel Corneano HM com Laser de Femtossegundo em olho esquerdo (OE), e em cumprimento à determinação judicial proferida no processo nº 5000579-82.2023.8.13.0141, expedida pelo Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.
EMPRESA(S) VENCEDORA(S):
Universo Oftalmologia e Serviços Médicos Ltda – CNPJ 22.215.745/0001-00, localizada na Rua dos Aimores, nº 3075, Bairro Barro Preto, Belo Horizonte – MG, CEP 30.140-073.
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 10.900,00 (Dez mil e novencentos reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 12 de novembro de 2026.
Darci Palma de Melo
Prefeito Municipal
Carmo de Minas/MG, 12 de novembro de 2026.