Carmo da Mata · 13 de novembro de 2026
1ª RERRATIFICAÇÃO DE EDITAL
PREFEITURA DE CARMO DA MATA - 1ª RERRATIFICAÇÃO DE EDITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA MATA
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2026
RERRATIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES
A Prefeitura Municipal de Carmo da Mata, Estado de Minas Gerais, através da prefeita municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, com responsabilidade técnica da FADEP, resolve RETIFICAR o item abaixo e RATIFICAR os demais itens do Edital de Abertura das Inscrições.
01 – O conteúdo programático para o cargo de Fiscal SIM para vigorar com a seguinte redação: FISCAL SIM FISCAL SIM BRASIL. Constituição Federal de 1988 - capítulo II, Seção II, artigos 196 a 200. BRASIL. Emenda Constitucional nº29. BRASIL. Lei Federal 8080, de 19/09/1990. Dispõe sobre o Sistema Único de Saúde. BRASIL. Lei Federal 8.142, de 28/12/1990. Dispõe sobre o controle social e define critérios de repasse financeiro no Sistema Único de Saúde BRASIL. Ministério da Saúde. GM. Portaria nº 2.203/96 Norma Operacional Básica (NOB-SUS) 01/06; BRASIL. MS. GM. Portaria nº 373/02. Norma Operacional de Assistência à Saúde do Sistema Único de Saúde BRASIL. Ministério da Saúde; Portaria MS GM 399, 22/02/2006, Diretrizes para o Pacto pela Vida, em defesa do SUS BRASIL. Ministério da Saúde; Portaria MS GM 699, 30/03/2006, regulamenta as Diretrizes do Pacto pela Vida e de Gestão 201006-08 Guia de Vigilância Epidemiológica 5ª edição. 2005 SUS de A a Z- Publicação do Ministério da Saúde- www.saude.gov.br Caderno da Atenção Básica Nº21- MS/ DAB www.saude.gov.br FUNDACENTRO. Prevenção de Acidentes com Animais Peçonhentos, São Paulo, 2001 FUNASA. Metodologia de controle, Cap4, dezembro de 2002. Manual de Controle de Vetores-MS Manual de Controle de Roedores- Funasa/MS Gerenciamento de Resíduos de Serviços de SaúdeMS Legislação Geral da Anvisa Sobre Alimentos - Leis e Decreto-Lei Disponível no Site da Anvisa www.anvisa.gov.br/servicosaude/manuais/serie.htm Código Sanitário do Estado de São Paulo: Lei nº 10.083, de 23 de setembro de 1998 - São Paulo-SP HAZELWOOD, D. MCLEAN, A.C. MANUAL DE HIGIENE para Manipuladores de Alimentos-Livraria Varela- SP 2ª Reimpressão. 1998. Atenção para o conteúdo para todos os profissionais da saúde. Outras questões versando sobre as atividades e atribuições específicas do cargo.
02 – Os demais itens do Edital de Abertura das Inscrições permanecem inalterados. E, para que chegue ao conhecimento de todos, expede-se o presente edital.
Carmo da Mata, 25 de agosto de 2026.
MÔNICA BORGES DE SOUSA
Prefeita Municipal