Gabinete do Prefeito · 14 de abril de 2014
LEI COMPLEMENTAR Nº036/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº036/2014
“Altera a Lei Complementar 29/2013 na forma que especifica e dá outras providências”
O Povo do Município de Carbonita, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica criado o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DA BANDA MUSICAL, que passa a integrar o anexo I, Quadro de Cargos Comissionados da Lei Complementar 028/2013, item 4. SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, conforme especificado no quadro abaixo.
Cargo
Vaga
Atribuições
Vencimento
Requisitos mínimos
Coordenador de Artes Musicais
01
Coordenar as atividades de formação musical de jovens e adultos que se inscreverem em programas musicais mantidos pelo município.
Incentivar a formação musical de jovens e adultos, bem como a cultura da banda de musica, no município de Carbonita.
1.400,00
1 – Experiência, conhecimento e habilidades em diversos instrumentos musicais.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2014.
Carbonita, 10 de Abril de 2014
MARCOS JOSERALDO LEMOS
Prefeito de Municipal