Gabinete do Prefeito · 20 de outubro de 2026
DECRETO MUNICIPAL N 064, 19 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N 064, 19 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO MUNICIPAL N 064, 19 DE OUTUBRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA PLENÁRIA DA XVIII CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DE CARBONITA”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARBONITA, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a importância da participação social na formulação, no acompanhamento e na avaliação das políticas públicas de saúde;
CONSIDERANDO a relevância do diálogo entre o Poder Público, os profissionais de saúde e a sociedade civil para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS;
CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal de Saúde quanto à realização da Plenária da XVIII Conferência Nacional de Saúde de Carbonita;
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a Plenária da XVIII CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DE CARBONITA, como espaço de discussão e deliberação das diretrizes da Política Municipal de Saúde.
Art. 2º Fica convocada a Plenária da XVIII CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DE CARBONITA, conforme deliberação do Conselho Municipal de Saúde.
Art. 3º A Plenária será realizada no dia 12 de novembro de 2026, na Câmara Municipal de Carbonita, no horário das 7h às 17h.
Art. 4º A Plenária terá como tema central: “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar de Carbonita”.
Art. 5º A Plenária será presidida pelo Prefeito Municipal e coordenada pela Secretária Municipal de Saúde.
Art. 6º As normas complementares relativas à organização e ao funcionamento da Plenária serão estabelecidas por meio de portaria, observadas as deliberações do Conselho Municipal de Saúde, e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Carbonita/MG, 19 de outubro de 2026.
JOSÉ MARCELINO SANTOS
Prefeito do Município de Carbonita