Gabinete do Prefeito · 7 de fevereiro de 2014
LEI 759-2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI 759-2013
LEI Nº 759/2013
De 18 de Dezembro de 2013
“RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL DE CARBONITA (AEC)”.
A Câmara Municipal aprova e eu, prefeito Municipal de CARBONITA-MG, Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecido de utilidade Pública , a Associação Estudantil de Carbonita (AEC), pessoa Jurídica de Direito privado, constituída na forma de associação civil sem fins lucrativos por tempo indeterminado , inscrita no CNPJ sob o nº 21.253.299/001-66.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carbonita-MG, 18 de Dezembro de 2013.
MARCOS JOSERALDO LEMOS
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1177, em 7 de fevereiro de 2014. Código identificador C87B71BC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.