Gabinete do Prefeito · 13 de setembro de 2016
PORTARIA MUNICIPAL Nº 29/2016 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR 028/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 29/2016 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR 028/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PORTARIA MUNICIPAL Nº 29/2016
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR 028/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Carbonita – MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição da Republica, Lei Orgânica Municipal e Lei Complementar 028/2013; CONSIDERANDO ainda a reestruturação no âmbito orgânico-administrativo levado a cabo pela lei Complementar 028/2013,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica o Senhor CARLOS DE OLIVEIRA ARAUJO, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade de nº M-3.703.270 SSP-MG, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, NOMEADO para exercer o cargo de MOTORISTA DE GABINETE, com competências, obrigações, atribuições e vencimento do cargo.
Art. 2º - A nomeação constante desta portaria deverá ser processada pela Divisão de Recursos Humanos desta Prefeitura, em especial, quanto à documentação pessoal do nomeado.
Art. 3º - São Conferidos ao nomeado os direitos e vantagens inerentes ao cargo ocupado, conforme consta do plano de cargos e vencimentos do Município.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Carbonita – MG, 02 de setembro de 2016.
MARCOS JOSERALDO LEMOS
Prefeito Municipal de Carbonita