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Congresso

Gabinete do Prefeito · 26 de abril de 2023

LEI MUNICIPAL Nº 931 / 2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 931 / 2023

“DÁ DENOMINAÇÃO AO MERCADO MUNICIPAL EM CARBONITA/MG”.

O Povo do Município de Carbonita por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte lei:

Art.1º- O Mercado Municipal passa a denominar-se oficialmente “Mercado Municipal Prefeito José Ferreira da Silva”, localizado na Praça Cruz das Almas, Centro, na sede do Município.

Art.2º-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Carbonita/MG, 25 de abril de 2023.

NIVALDO MORAES SANTANA

Prefeito de Carbonita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3502, em 26 de abril de 2023. Código identificador B873D7B6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.