Gabinete do Prefeito · 28 de dezembro de 2015
LEI Nº 801/2015 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 755, DE 05/12/2013 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2014 A 2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 801/2015 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 755, DE 05/12/2013 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2014 A 2017
LEI Nº 801/2015.
Altera a Lei Municipal nº 755, de 05/12/2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2014 a 2017.
A Câmara Municipal de Carbonita– MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei promove alterações no Plano Plurianual do Município de Carbonita, para o período de 2014 a 2017.
Art. 2º – Os Anexos de Programas, Ações e Metas constantes do Plano Plurianual para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para os programas de duração continuada, aprovados pela Lei nº 755, de 05 de dezembro de 2013, que integram o Plano Plurianual do Município de Carbonita, para o período de 2014 a 2017, passam a vigorar com as modificações de Ações, metas e valores constantes nos Programas – Plano de Investimentos anexo a esta lei.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carbonita– MG, 14 de Setembro de 2015.
MARCOS JOSERALDO LEMOS
Prefeito Municipal