Gabinete do Prefeito · 26 de fevereiro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 963 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 963 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
“Declara de utilidade pública entidade que menciona e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Carbonita – Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprova e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Desportiva Olé Carbonita /C.F.C., inscrita no CNPJ nº 48.851.516/0001-76, com sede no município de Carbonita.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carbonita (MG), 25 de fevereiro de 2025.
JOSÉ MARCELINO SANTOS
Prefeito do Município de Carbonita
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3968, em 26 de fevereiro de 2025. Código identificador 8FF0549E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.