Gabinete do Prefeito · 28 de dezembro de 2015
LEI COMPLEMENTAR Nº 45/2015 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 28/2013 E O DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 45/2015 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 28/2013 E O DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI COMPLEMENTAR Nº 45/ 2015
“Altera a Lei Complementar 28/2013 e o dá outras providências”
O Povo do Município de Carbonita, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Ficam alteradas as especificações dos cargos de Coordenador de Creche e Coordenador Pedagógico contidos no item 3 - Secretaria Municipal de Educação do anexo I da Lei Complementar 28/2013, passando a vigorar com as seguintes especificações:
Nomenclatura
Quantidade
Vencimento
Forma de Recrutamento
Coordenador de Creche
01
1.200,00
Amplo
Coordenador Educacional
09
1.600,00
Amplo
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor a partir de sua assinatura e publicação.
Carbonita, 23 de Dezembro de 2015.
MARCOS JOSERALDO LEMOS
Prefeito Municipal