Gabinete do Prefeito · 1 de julho de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 839 DE 28 DE JUNHO DE 2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 839 DE 28 DE JUNHO DE 2019
“Altera o perímetro urbano da cidade de Carbonita/MG, estabelecendo novos marcos e delimitações e dá outras providências.”
O POVO DO MUNICÍPIO DE CARBONITA, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, na qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - É Considerado área urbana da sede do Município de Carbonita o espaço compreendido pelos limites do Perímetro Urbano descrito a seguir:
1 - O Memorial descritivo Perímetro Urbano da cidade de Carbonita MG com indicação de coordenadas UTM com referência datum em SIRGAS 2000 tem seu ponto inicial e ponto final no fundo da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) (-43.011628°, -17.523184°).
2 - Do ponto inicial segue por uma linha imaginaria até Córrego Capoeirão localizado Na propriedade do Sr. Manoel da Inácia (-43.002513°, -17.522003°), segue deste ponto 2 pelo córrego do Capoeirão até o Faúla no ponto 3 de coordenada (-43.005086°,-17.534098°),
3 Segue deste ponto até alcançar a encosta no ponto 4 (-43.008345°,-17.544959°) localizado no fundo da Propriedade de Aparecida Bonfim.
4 Segue deste ponto pela encosta até o ponto 5 (-42.995069°, -17.551502°) localizado no fundo do curral do Sr. Wilson Alves Afonso ( Totonho do açougue).
5 Segue deste ponto até o ponto 6 (-42.994928°, -17.553324°) na propriedade do Sr. Gláucio Guimarães.
6 Segue deste ponto por uma linha reta imaginária seguindo pela propriedade do senhor Glaúcio Guimarães até alcançar a Rodovia MG-451 ponto 7 (-43.006215°, -17.556324°),
7 Segue deste ponto pelo início da encosta (ou final da chapada) passando pela propriedade de Zita Rocha Sudré, a propriedade de José do Rosário Correia, a propriedade de Luís Carlos Sant’ana, até a estrada vicinal de ligação entre Carbonita ao Distrito de Abadia de Carbonita no ponto 8 (-43.019019°, -17.554420°).
8 Segue por esta estrada sentido Carbonita por uma distância aproximadamente de 415,00 metros até o ponto 9 (-43.017247°, -17.551302°) localizado na entrada do sitio do Sr. Alfredo Benigno.
9 Segue deste ponto por uma distância aproximada de 665,00m até o ponto 10 (-43.022900°, -17.548598°).
10 Segue deste ponto por uma linha reta imaginaria até o ponto 11(-43.029589°, -17.538959°) localizado no Córrego Curralinho.
11 Segue deste ponto pelo Córrego Curralinho até o ponto 12 (-43.026921°, -17.533858°) localizado na Propriedade de Sr. Vicente Lemos.
12 Segue deste ponto por uma distância de 100 m à margem esquerda da Rodovia MG-451 em linha imaginária até o ponto 13 (-43.036315°, -17.538253°).
13 Segue deste ponto até o ponto 14 (-43.036980°, -17.536611°) localizado na Propriedade de José do Adão.
14 Segue deste ponto margeando a Rodovia MG-451 percorrendo uma distância de 675,00 metros por linha imaginária paralela equidistante 100 metros, sentido Carbonita, até o ponto fronteiro ao entroncamento com a Avenida Diamantina (trevo de acesso a Carbonita) ponto 15 (-43.032173°, -17.532639°).
15 Deste ponto continua pela margem esquerda percorrendo uma distância de 886,84 metros por uma linha imaginária paralela equidistante 100 metros da Avenida Diamantina, sentindo Carbonita, passando pela propriedade do senhor Valvicir Antônio de Aguilar, a propriedade de Péricles Alcântara Ribeiro e a propriedade do senhor Dario Rosário Ribeiro até a estrada vicinal de ligação entre Carbonita e a Rodovia BR-367 ponto 16 (-43.027503°, -17.526134°).
16 Segue deste ponto percorrendo uma distância de 338,51 metros por uma linha imaginária paralela equidistante 100 metros a margem esquerda da Rua Soledade, passando pela propriedade do senhor Denilson Lauriano Ribeiro, pelos fundos da marmoraria de Ismael Campos, até atingir a estrada que liga Carbonita a Comunidade de Soledade ponto 17 (-43.024459°, -17.525711°).
17 Segue por esta estrada por 501,75 metros, até o ponto 18 (-43.022799°, -17.521612°) localizado na antiga Pista de Moto Cross), segue por uma linha reta imaginaria até o ponto 19 (-43.017246°, -17.523799°) localizado na Ponte sobre o Córrego Curralinho (entrada da Cava), segue deste ponto pelo Córrego Curralinho até o ponto inicial.
Art. 2º - Constitui ainda parte do Perímetro Urbano a faixa de 50m, medida a partir da faixa de domínio ao longo dos córregos, rios e estradas que servem como delimitadores desse perímetro.
Art. 3° - São partes integrantes desta Lei o anexo 1 – Mapa do Perímetro Urbano da Sede do Município de Carbonita e o anexo 2 – Memorial descritivo composto por planilha de Cálculo de Coordenadas.
Art. 4° - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carbonita, 28 de junho de 2019.
NIVALDO MORAES SANTANA
Prefeito de Carbonita