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Congresso

Gabinete do Prefeito · 22 de maio de 2023

LEI MUNICIPAL Nº 932 / 2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 932 / 2023

“Dá denominação a Fonte Luminosa localizada na Praça da Matriz da Igreja Sagrado Coração de Jesus em Carbonita/MG”.

O Povo do Município de Carbonita por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Passa a denominar-se “Fonte Prefeito Geraldo Boa Vista” a fonte luminosa localizada na Praça da Matriz do Sagrado Coração de Jesus, Centro, na sede do Município de Carbonita/MG.

Art. 2º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, providenciará o emplacamento da fonte, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Carbonita/MG, 19 de maio de 2023.

NIVALDO MORAES SANTANA

Prefeito de Carbonita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3519, em 22 de maio de 2023. Código identificador 6855D312: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.