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Congresso

Gabinete do Prefeito · 28 de agosto de 2026

LEI MUNICPAL Nº1013 DE 25 DE AGOSTO DE 2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICPAL Nº1013 DE 25 DE AGOSTO DE 2026

“Dá denominação à via pública no Bairro Monte Belo, Município de Carbonita -MG”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARBONITA, SR. JOSÉ MARCELINO SANTOS, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a presente Lei:

Art. 1º – Fica atribuída a seguinte denominação à via pública no Bairro Monte Belo, município de Carbonita – MG, conforme “croqui” constante do anexo único da presente lei.

I – Beco Barral, que inicia na Avenida Monte Belo, estendendo-se paralelamente à Rua Jequitinhonha.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Carbonita (MG), 25 de agosto de 2026.

JOSÉ MARCELINO DOS SANTOS

Prefeito do Município de Carbonita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4349, em 28 de agosto de 2026. Código identificador 62F45D90: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.