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Congresso

Gabinete do Prefeito · 15 de julho de 2024

LEI MUNICIPAL Nº 953/2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 953/2024

“DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA EMÍDIO BISPO MACEDO, S/N, NO DISTRITO DE MERCADINHO, CARBONITA/MG”.

O Povo do Município de Carbonita por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte lei:

Art.1º-A Praça Localizada na Rua Emídio Bispo Macedo, S/N, no Distrito de Mercadinho, Carbonita/MG, passa a denominar-se oficialmente Pracinha Luana Ventura.

Art.2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Carbonita/MG, 10 de julho de 2024.

NIVALDO MORAES SANTANA

Prefeito de Carbonita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3810, em 15 de julho de 2024. Código identificador 35FC5556: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.