Gabinete do Prefeito · 26 de novembro de 2020
LEI MUNICIPAL Nº881/2020 ALTERAÇÃO DO PPA
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº881/2020 ALTERAÇÃO DO PPA
LEI MUNICIPAL Nº881/2020
Altera a Lei Municipal nº 820 de 20 de Novembro de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021.
A Câmara Municipal de Carbonita– MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei promove alterações no Plano Plurianual do Município de Carbonita-MG, para o período de 2018 a 2021.
Art. 2º - O Anexo de Ações constante do Plano Plurianual para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para os programas de duração continuada, aprovados pela Lei que integram o Plano Plurianual do Município de Carbonita-MG, para o período de 2018 a 2021, passam a vigorar com as modificações anexas a esta lei.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Carbonita-MG, 23 de novembro de 2020
NIVALDO MORAES SANTANA
Prefeito Municipal