Gabinete do Prefeito · 31 de março de 2014
LEI COMPLEMENTAR Nº035/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº035/2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2014
De 28 de Fevereiro de 2014
“Dispõe sobre alteração dos Anexos I e II da Lei Complementar nº18/2010 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Carbonita e dá Outras Providências.”
O Prefeito Municipal de Carbonita-MG no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele Sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alterados os Anexos I e II da Lei Complementar nº18/2010 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Carbonita-MG, prevalecendo os novos Anexos I e II integrantes do presente Projeto de Lei.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos ao dia 1º de fevereiro de 2014.
Carbonita-MG, 28 de fevereiro de 2014.
MARCOS JOSERALDO LEMOS
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE CARBONITA
Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
Quadro do Pessoal Comissionado
Anexo I
Código
Denominação do Cargo
Vagas
Vencimento
Recrutamento
Jornada
Semanal
COMLEG003
COMLEG002
COMLEG001
Superintendente Geral do Legislativo
Assessor Jurídico
Diretor do Órgão Central de Controle Interno
01
01
01
1.284,00
1.337,50
1.284,00
Amplo
Amplo
Limitado
D.E.
D.E
D.E
JOSÉ DE JESUS MORAIS
Presidente
JUMAR NUNES DE OLIVEIRA
Vice - Presidente
AMÉRICO TADEU DE OLIVEIRA
Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CARBONITA
Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
Quadro do Pessoal Efetivo
Anexo II
CARREIRA
CÓDIGO
NIVEL
CARGOS / CLASSES
VAGAS
VENCIMENTO
EM REAL
JORNADA SEMANAL
ELEMENTAR
PGEL001
Auxiliar de Serviços Gerais I
02
724,00
40H.
SERVIÇOS
PGAL001
Condutor de Veículos Leves I
02
1.091,40
40H.
ADMINISTRATIVA LEGISLATIVA
PGAL001
PGAL004
Assistente Legislativo I
Agente Legislativo I
01
01
1.070,00
1.037,90
40H.
40H.
TÉCNICA LEGISLATIVA
PTLE001
Técnico Legislativo I
02
1.177,00
40H.
JOSÉ DE JESUS MORAIS
Presidente
JUMAR NUNES DE OLIVEIRA
Vice - Presidente
AMÉRICO TADEU DE OLIVEIRA
Secretário