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Congresso

Gabinete do Prefeito · 13 de novembro de 2026

LEI MUNICIPAL Nº 1017, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

GABINETE DO PREFEITO - LEI MUNICIPAL Nº 1017, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

“Dá Denominação às Vias Públicas no Bairro Samambaia, no Município de Carbonita/MG”

A Câmara Municipal de Carbonita - Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º – Ficam atribuídas as seguintes denominações às vias públicas no Bairro Samambaia, conforme “croqui” constante do anexo único da presente Lei:

I – Rua das Camélias, localizada entre a Rua das Hortênsias, no Bairro Samambaia;

II – Rua das Rosas, localizada entre a Rua das Hortênsias, no Bairro Samambaia;

III - Rua dos Girassóis, localizada entre Rua das Hortênsias, no Bairro Samambaia.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Carbonita/MG, 11 de novembro de 2026.

JOSÉ MARCELINO SANTOS

Prefeito do Município de Carbonita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4401, em 13 de novembro de 2026. Código identificador 0DDE5ACF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.