Gabinete do Prefeito · 25 de setembro de 2015
LEI 793/2015 - CRIA OS DISTRITOS DE ABADIA DE CARBONITA, SANTANA DE CARBONITA, MONTE BELO DE CARBONITA E MERCADINHO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 793/2015 - CRIA OS DISTRITOS DE ABADIA DE CARBONITA, SANTANA DE CARBONITA, MONTE BELO DE CARBONITA E MERCADINHO
“Cria os Distritos de Abadia de Carbonita, Santana de Carbonita, Monte Belo de Carbonita e Mercadinho”.
Faço saber que o povo do Município de Carbonita, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º. Ficam criados, no território deste município, os seguintes distritos:
I – Distrito de Abadia de Carbonita, com sede no povoado de Abadia;
II – Distrito de Santana de Carbonita; com sede no povoado de Santana;
III – Distrito de Monte Belo de Carbonita; com sede no povoado de Monte Belo;
IV – Distrito de Mercadinho com sede no povoado de Mercadinho;
Art. 2º. Os distritos a que se refere esta Lei terão as seguintes confrontações:
§1º. Entre o distrito de Abadia de Carbonita e a sede do município de Carbonita, começa no limite do município de Senador Modestino Gonçalves no divisor de águas dos córregos Forquilha e Estiva; segue por este divisor e depois por espigão contorna as cabeceiras do ribeirão do Frade e continua pelo divisor de águas da margem direita do córrego Campo Alegre até o ponto fronteiro à cabeceira do córrego da Lagoa: desce a encosta e alcança esta cabeceira; segue pelo córrego da Lagoa até a sua foz no Rio Araçuaí.
§2º. Entre o distrito de Santana de Carbonita e a sede do município de Carbonita começa no limite do município de Itamarandiba, no divisor de águas da vertente da margem direita do rio Itacambira; segue por este divisor e depois pelo divisor da margem direita do rio Araçuaí, até alcançar o ponto fronteiro a cabeceira do córrego Quebra Bó; segue pelo divisor de águas da vertente da margem esquerda do córrego Quebra Bó até o ponto fronteiro a cabeceira do córrego da Chácara; desce a encosta e alcança esta cabeceira; segue pelo córrego da Chácara até sua foz no rio Araçuaí.
§3º - Entre os distritos de Santana de Carbonita e Monte Belo de Carbonita começa no limite do município de Veredinha na confluência do rio Araçuaí e ribeirão Santo Antônio; sobe o rio Araçuaí até sua foz no córrego da Chácara.
§4º - Entre o distrito de Monte Belo de Carbonita e a sede do município de Carbonita, começa no rio Araçuaí na foz do córrego da Chácara; sobe o rio Araçuaí até a foz do córrego da Tapera; segue por este córrego até a sua cabeceira; sobe a encosta e alcança o divisor de águas entre os rios Soledade e Araçuaí; segue por este divisor até o ponto fronteiro à cabeceira do córrego do Tomé.
§5º. Entre os distritos de Monte Belo de Carbonita e Mercadinho, começa no limite do município de Veredinha na confluência do rio Araçuaí e córrego do Martim; sobe por este córrego até a foz do córrego do Tomé; segue o córrego do Tomé até a sua cabeceira; sobe a encosta e alcança o divisor de águas entre os rios Soledade e Araçuaí.
§6º - Entre o distrito de Mercadinho e a sede do município de Carbonita,começa no divisor de águas entre os rios Soledade e Araçuaí no ponto fronteiro a cabeceira do córrego do Tomé; segue por este divisor até o ponto fronteiro a cabeceira do córrego da Lapa; desce a encosta e alcança esta cabeceira; segue pelo córrego da Lapa até a sua foz no rio Soledade; sobe o rio Soledade até a foz do córrego dos Almeidas; segue o córrego dos Almeidas até a sua cabeceira; sobe a encosta e alcança o divisor de águas da margem esquerda do córrego Buracão; segue por este divisor e depois por espigão, contorna a cabeceira do córrego do Pereira e alcança a cabeceira do ribeirão dos Afonsos, na divisa com o município de Turmalina.
Art. 3º.Esta Lei entra em vigor na data de sua assinatura e publicação.
Carbonita, 23 de Setembro de 2015.
MARCOS JOSERALDO LEMOS
Prefeito de Carbonita.