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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 25 de setembro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato nº 082/2026 – Processo de Inexigibilidade nº 013/2026. Contratante: Município de Caputira/MG. Contratado: Elcimar Luiz de Souza. Objeto: Locação de área de 1,00,00 ha (um hectare) de terras, localizada na “Fazenda do Baio”, zona rural de Caputira/MG, destinada exclusivamente à implantação e operação de área de transbordo de resíduos sólidos urbanos. Valor: R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais) referente ao primeiro aluguel, incluindo gastos com cercamento e terraplanagem, e R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) mensais nos meses subsequentes. Vigência: 02 (dois) anos, a contar da assinatura do contrato. Data de assinatura: 03 de agosto de 2026. Fundamentação: Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei nº 8.245/1991.

Caputira/MG, 24 de setembro de 2026.

EDGAR GERALDO DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4368, em 25 de setembro de 2026. Código identificador BC13A7C0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.