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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 5 de outubro de 2026

EXTRATO DE RESCISÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE RESCISÃO

Extrato do Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 072/2026 – Processo Licitatório nº 057/2026 – Concorrência Pública Eletrônica nº 001/2026. Contratante: Município de Caputira/MG, CNPJ nº 18.385.138/0001-11. Contratada: CONSTRUTORA PILLARTEX LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.514.336/0001-78. Objeto: Rescisão unilateral do Contrato nº 072/2026, cujo objeto consiste na execução de reforma e ampliação da Escola Municipal Inês Araújo Dutra, situada no povoado de São Caetano, zona rural do Município de Caputira/MG. Valor global do contrato: R$ 1.284.650,00. A rescisão decorre do descumprimento das condições de habilitação exigidas, conforme fundamentação constante do processo, não tendo sido iniciada a execução dos serviços, inexistindo valores a liquidar ou pagar à contratada.

Caputira/MG, 02 de setembro de 2026.

EDGAR GERALDO DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4374, em 5 de outubro de 2026. Código identificador BA1CAD92: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.