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Congresso

Licitações e Contratos · 11 de novembro de 2026

HOMOLOGAÇÃO

LICITAÇÕES E CONTRATOS - HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 062/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 010/2026

Em cumprimento ao disposto no art. 74, II, da Lei Federal nº14.133/21 e, considerando cumprimentos das exigências legais e demais exigências constantes do ofício e instrumento de contrato, HOMOLOGO o presente Processo Licitatório Nº 062/2026, modalidade Inelegibilidade Nº 010/2026, com objeto da Locação de espaço com infraestrutura adequada para funcionamento da Biblioteca Municipal e Casa da Cultura de Capitão Andrade/MG, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo, e autorizo a publicação do instrumento de contrato no Quadro de Avisos da Prefeitura para que surtam os jurídicos efeitos esperados.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

Município de Capitão Andrade /MG, 10 de novembro de 2026.

JACKSON DE OLIVEIRA MACHADO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4399, em 11 de novembro de 2026. Código identificador 1AEEB56C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.