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Congresso

Caparaó · 31 de julho de 2026

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 505/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 505/2026

PORTARIA Nº. 505, DE 31 DE JULHO DE 2026

Exonera o Procurador-Geral do Município.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, I, da Lei Orgânica Municipal, de 22 de março de 1990, e considerando o requerimento de exoneração protocolizado sob o número 1.469/2026-1Doc,

RESOLVE:

Art. 1º Fica o advogado e servidor efetivo Pedro Henrique de Matos Martins, inscrito na OAB/MG sob o nº. 242.500, exonerado, a pedido, do cargo de Procurador-Geral do Município, nesta Prefeitura.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº. 402, de 3 de junho de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Caparaó, 31 de julho de 2026.

DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4329, em 31 de julho de 2026. Código identificador FAA051F9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.