Caparaó · 26 de julho de 2024
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 1.662, DE 26 DE JULHO DE 2024
Altera o Decreto nº. 1.660, de 19 de julho de 2024, para corrigir erro material na representação de segmento governamental na composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, IX, da Lei Orgânica Municipal, de 22 de março de 1990, e considerando a informação advinda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, informando a ocorrência de erro material na representação de segmento governamental na composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto Municipal nº. 1.660, de 19 de julho de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º......................................................................
§ 1º............................................................................
.........................................................................
V - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura ou Secretaria Municipal de Esportes: (NR)
.........................................................”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 19 de julho de 2024.
Caparaó, 26 de julho de 2024.
DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA
Prefeito Municipal