Caparaó · 14 de agosto de 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - EDITAL Nº. 1/2026-SMDS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - EDITAL Nº. 1/2026-SMDS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2026 – SMDS
ASSEMBLEIA GERAL PARA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE CAPARAÓ/MG (CMDPD) – BIÊNIO 2026-2028.
A Comissão Organizadora, instituída para a formação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.571, de 2 de junho de 2026, e em atendimento à Recomendação Ministerial nº 08/2026 da Promotoria de Justiça da Comarca de Espera Feliz, vem a público CONVOCAR a sociedade civil de Caparaó para a Assembleia Geral de Eleição dos seus representantes junto ao CMDPD.
1. DO OBJETO
1.1. A presente convocação tem por objeto a realização de Assembleia Geral para a escolha, por meio de eleição, de 3 (três) membros titulares e seus respectivos 3 (três) suplentes para compor o segmento da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) para o mandato do biênio 2026-2028.
2. DA DATA, HORÁRIO E LOCAL
2.1. A Assembleia Geral será realizada no dia 21 de agosto de 2026 (sexta-feira), com início às 13h00, nas dependências do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), localizado no Município de Caparaó - MG.
3. DAS VAGAS
3.1. Serão preenchidas 3 (três) vagas para representantes titulares da sociedade civil e 3 (três) para suplentes, distribuídas da seguinte forma, conforme o art. 10, II, da Lei Municipal nº 1.571/2026:
a) 2 (duas) vagas para representantes de pessoas com deficiência usuárias de serviços públicos ou seus familiares, tutores ou curadores.
b) 1 (uma) vaga para profissional técnico ou de nível superior que atue na defesa dos direitos ou no cuidado físico ou psicológico das pessoas com deficiência.
4. DOS PARTICIPANTES E DO CREDENCIAMENTO
4.1. Poderão participar da Assembleia, com direito a voz e voto, cidadãos que se credenciarem no local, a partir das 12h30, e que se enquadrem em uma das categorias do item 3.1.
4.2. Para o credenciamento, os interessados em votar e/ou se candidatar deverão apresentar:
a) Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH, etc.);
b) Comprovante de residência no Município de Caparaó;
c) Para a vaga de profissional (item 3.1.b), apresentar documento que comprove a atuação ou formação na área (ex: carteira do conselho profissional, declaração do empregador, certificado de curso).
5. DA CONDUÇÃO DA ASSEMBLEIA E DA ELEIÇÃO
5.1. A Assembleia será presidida pela Comissão Organizadora, que conduzirá o processo de eleição.
5.2. Os trabalhos e as deliberações serão registrados em ata circunstanciada.
5.3. A eleição dos representantes se dará por voto direto dos participantes devidamente credenciados.
5.4. Os candidatos deverão se inscrever no início da Assembleia para as vagas correspondentes. Os mais votados para cada categoria serão eleitos membros titulares, e os segundos mais votados, seus respectivos suplentes.
6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. A função de conselheiro é considerada serviço público de relevante interesse, não sendo remunerada.
6.2. Os casos omissos neste edital serão resolvidos pela Comissão Organizadora durante a Assembleia.
Publique-se e cumpra-se.
Caparaó/MG, 14 de agosto de 2026.
CAMILLA CARVALHO FERREIRA DE SOUZA
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social