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Congresso

Caparaó · 6 de setembro de 2024

GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 1.509, DE 06 DE SETEMBRO DE 2024

Revoga a Lei nº. 1.398, de 18 de março de 2021.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº. 1.398, de 18 de março de 2021.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Caparaó, 06 de setembro de 2024.

DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3849, em 6 de setembro de 2024. Código identificador F27E0507: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.