Caparaó · 4 de janeiro de 2024
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 1.598, DE 04 DE JANEIRO DE 2024
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Previdência – CMP de Caparaó.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, IX, da Lei Orgânica Municipal, de 22 de março de 1990, e considerando a solicitação trazida pelo Ofício nº. 001/2024-GP, de lavra do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Caparaó (Protocolo nº. 004/2024-1Doc),
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Caparaó – PREVICAP, nos termos do art. 26-L da Lei Municipal nº. 1.257, de 26 de março de 2013, os seguintes membros:
I - Diretora-Presidente:
Josilene Pinto Miranda Dornelas
II – Diretora Administrativo-Financeira:
Érica Brevilato de Souza Tavares
III – Integrantes do Conselho Deliberativo do PREVICAP:
Adenilson Valério Leite
Ariana de Souza Emeliano Brinate
William Zanuti
Art. 2º Nos termos do Art. 26-M da Lei Municipal nº. 1.257, de 2013, a nomeação dos membros do Comitê de Investimentos terá validade de 2 (dois) anos, sendo permitida 1 (uma) recondução da totalidade dos membros para o período subsequente, bem como alterações no decorrer do mandato, desde que aprovadas pelo Conselho Deliberativo.
Art. 3º A participação no Comitê de Investimentos será considerada relevante serviço público, não cabendo qualquer remuneração ou gratificação.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Caparaó, 04 de janeiro de 2024.
DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA
Prefeito Municipal