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Congresso

Caparaó · 7 de maio de 2025

GABINETE DO PREFEITO - LEI ORDINÁRIA Nº. 1.531/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ

GABINETE DO PREFEITO - LEI ORDINÁRIA Nº. 1.531/2025

LEI Nº. 1.531, DE 7 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre a denominação de quadra de esportes situada no Distrito Capim Roxo.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A quadra de esportes localizada na Rua Hermílio Celestino Leite, no Distrito Capim Roxo, passa a denominar-se “Quadra Poliesportiva José Leite Neto do Prado”.

Art. 2º Fica, ainda, o Poder Executivo encarregado e autorizado a instalar letreiro ou placa com a denominação descrita no art. 1º.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Caparaó, 7 de maio de 2025.

DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA

Prefeito Municipal

( Assinado Digitalmente, Conforme Lei Municipal Nº. 1.483/2023)

Este texto não substitui o publicado no DOMM de 7/5/2025.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4014, em 7 de maio de 2025. Código identificador EC18D871: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.