Caparaó · 11 de janeiro de 2024
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 1.601, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
Homologa o Resultado Final do Processo de Escolha nº. 001/2023, que elegeu os membros do Conselho Tutelar para o Mandato 2024/2028.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, IX, da Lei Orgânica Municipal, de 22 de março de 1990, e pelo art. 14, § 2º, da Resolução nº. 231, de 28 de dezembro de 2022, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, e
CONSIDERANDO que as eleições para composição do Conselho Tutelar local ocorreram no dia 1º de outubro de 2023;
CONSIDERANDO que, no dia 1º de novembro de 2023, após certificar a inexistência de recursos contra o Resultado Preliminar, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA publicou o Resultado Final do Processo de Escolha nº. 001/2023;
CONSIDERANDO que todos os Conselheiros eleitos titulares participaram de capacitações para o exercício da função, nos dias 24/11/2023, 1º/12/2023, 08/12/2023 e 15/12/2023,
CONSIDERANDO, por fim, os normativos nacionais que tratam da matéria,
DECRETA:
Art. 1º Fica homologado o Resultado Final do Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Caparaó, para o mandato de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028.
Art. 2º Fica proclamado o Resultado Final da eleição realizada no dia 1º de outubro de 2023, conforme segue:
I - Total de eleitores: 764 (setecentos e sessenta e quatro);
II - Total de votos válidos: 750 (setecentos e cinquenta);
III - Total de votos em branco: 3 (três);
IV - Total de votos nulos: 11 (onze).
Art. 3º Fica proclamado o Resultado Final individual da eleição realizada no dia 1º de outubro de 2023, por candidato, conforme segue:
Classificação
Nome do Candidato
Quantidade de Votos
1º
Anna Carolina Bento Cabral de Freitas
150
2º
Dalila Lopes de Souza
106
3º
Ione Machado de Souza
100
4º
Neila de Paula Teixeira
72
5º
Sandra Silva Ribeiro
62
6º
Maria Emilia Spamer da Silva
57
7º
Lijomara Daineze Luiz
53
8º
Gislaila da Costa Fernandes
32
9º
José Geraldo Damaceno de Souza
31
Art. 4º Ficam os seguintes Conselheiros eleitos como titulares, por ordem de votação:
I - Anna Carolina Bento Cabral de Freitas;
II - Dalila Lopes de Souza;
III - Ione Machado de Souza;
IV - Neila de Paula Teixeira;
V - Sandra Silva Ribeiro.
Art. 5º Ficam os demais candidatos eleitos como Conselheiros suplentes, por ordem de votação:
I - Maria Emília Spamer da Silva;
II - Lijomara Daineze Luiz;
III - Gislaila da Costa Fernandes;
IV - José Geraldo Damaceno de Souza.
Art. 6º A diplomação e posse dos membros titulares do Conselho Tutelar dar-se-á no dia 10 de janeiro de 2024, às 09:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Caparaó, situada à Rua José Paulo Gerônimo, nº. 15, Centro, nesta Cidade.
Art. 7º Revogadas as disposições contrárias, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Caparaó, 10 de janeiro de 2024.
DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA
Prefeito Municipal