Caparaó · 26 de janeiro de 2026
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 452/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 452/2026
PORTARIA Nº. 452, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
Concede gratificação de produtividade a médica.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, IX e XIII, da Lei Orgânica Municipal, de 22 de março de 1990, e considerando a informação advinda da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Memorando nº. 77/2026-1Doc,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida, nos termos da Lei Municipal nº. 1.480, de 28 de julho de 2023, gratificação de produtividade à servidora Ivana Miranda Nunes, ocupante da função de médica – 40 horas, em razão do exercício de atribuições e metas pactuadas junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Fica concedida gratificação de 30% (trinta por cento) sobre os vencimentos referentes à função ocupada (Médica – 40 Horas – Nível XVI: R$ 9.866,20), correspondente a R$ 2.959,86 (dois mil, novecentos e cinquenta e nove reais, e oitenta e seis centavos), na forma do art. 22, II, da Lei Complementar nº. 8, de 1º de janeiro de 2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Caparaó, 26 de janeiro de 2026.
DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA
Prefeito Municipal