Caparaó · 20 de junho de 2024
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.504, DE 20 DE JUNHO DE 2024
Altera a Lei nº. 1.331, de 1º de abril de 2016, para adequar-se à nova razão social de entidade que especifica.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A ementa da Lei Municipal nº. 1.331, de 1º de abril de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Município de Caparaó – MG. (NR)”
Art. 2º A Lei Municipal nº. 1.331, de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Município de Caparaó – MG, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o número 23.258.435/0001-36, com data de abertura em 31/07/2015, e sede no Córrego Boa Vista, neste Município. (NR)”
Art. 2º Fica revogada a Lei Municipal nº. 1.371, de 11 de junho de 2019.
Art. 3º esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Caparaó, de 20 de junho de 2024
DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA
Prefeito Municipal