Caparaó · 2 de maio de 2024
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.500, DE 02 DE MAIO DE 2024
Altera a Lei Municipal nº. 1.109, de 02 de maio de 2006, para garantir a fixação de um ponto de táxi nas proximidades do Centro de Saúde de Caparaó.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei Municipal nº. 1.109, de 02 de maio de 2006, passa a vigorar com a seguintes alterações:
“Art. 2º Os Pontos de Táxis serão fixados nas seguintes localidades e quantidades: (NR) ......................................................
I - Centro da Cidade: 13 (treze) veículos, sendo 1 (um) deles fixado nas proximidades do Centro de Saúde de Caparaó;
II - Distrito Capim Roxo: 1 (um) veículo;
III - Córrego Boa Vista: 1 (um) veículo;
IV - Córrego Empossado: 1 (um) veículo;
V - Córrego Galileia: 1 (um) veículo;
VI - Córrego Grumarim: 1 (um) veículo;
VII - Córrego Vai-e-Volta: 1 (um) veículo.”
Art. 2º Ficam revogados os itens 1 a 7 do caput do art. 2º da Lei Municipal nº. 1.109, de 2006.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Caparaó, 02 de maio de 2024.
DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA
Prefeito Municipal
( Assinado Digitalmente, Conforme Lei Municipal Nº. 1.483/2023)
Este texto não substitui o publicado no DOMM de 02/05/2024.